Que sejam congregados esforços governamentais e forças sociais para aumentar a destinação de recursos financeiros para a Rede de Atenção Psicossocial, especialmente, nas esferas Federal, Estadual e do Distrito Federal. Que seja cumprida a diretriz da articulação e atuação intersetorial para potencializar a Política Pública de Acolhimento e Atenção aos Problemas de Saúde Mental, por meio do efetivo trabalho do Ministério da Saúde com outros órgãos governamentais, notadamente, aqueles cujas ações de curto e médio prazo poderão gerar mudanças objetivas nas condições de vida e trabalho da população brasileira
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/10/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Posiciona-se contrariamente à Lei Complementar nº 1.131/2010, ao Decreto nº 57.108/2011 e à Resolução nº 81/2011, do governo do Estado de São Paulo, que permitem direcionar até 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS que têm contrato de gestão com Organizações Sociais, para atendimento a "pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados"
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/08/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Estabelece que as atividades finais do Programa sejam executadas pelas unidades regulares de saúde nas três esferas de gestão com ênfase na Atenção Primária
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/08/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/05/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Convida e mobiliza todas as forças políticas que compõem a sociedade brasileira para encontrar alternativas que propiciem: investir melhor os recursos que temos e garantir aumento de recursos para viabilizar o Pacto para Saúde. O Pacto em Defesa do SUS; ampliar e diversificar possíveis fontes de financiamento mediante destinação do orçamento da Seguridade Social sem incidência da DRU; debater alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à saúde; articular a regulamentação da EC nº 29/2000 e aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária com urgência; e promover um financiamento estável, suficiente e o fim da ineficiência dos investimentos em saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/03/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Que as ações intersetoriais de saneamento básico (notadamente do acesso regular à água), a ocupação ordenada do espaço urbano e rural, a adequação do acondicionamento, coleta e destino do lixo e a manutenção e articulação das ações intersetoriais de controle dos vetores sejam prioritários no controle da dengue no Brasil e tratadas com prioridade no Plano Nacional de Saúde e PPA 2012/2015
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/03/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Esta Resolução estabelece os procedimentos internos a serem adotados pelo Conselho
Nacional de Saúde (CNS) para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades no
exercício de suas finalidades institucionais
Escopo:
Federal / Brasil
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